Para atuar como voluntário no programa Amor por Jaboatão, a pessoa física deve assinar um Termo de Adesão, a ser firmado entre o Município ou entidade da Administração Indireta e o prestador do serviço voluntário. Esse termo estabelecerá o objeto e as condições para a participação em ações e eventos vinculados ao programa.
O serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigações trabalhistas ou previdenciárias. O voluntário pode ser ressarcido apenas por despesas comprovadas com transporte e alimentação. Crianças e adolescentes podem participar, desde que acompanhados ou autorizados pelos responsáveis.
As doações destinadas à população em situação de vulnerabilidade no município serão intermediadas pela Coordenação do programa Amor por Jaboatão. Esse termo estabelecerá o objeto e as condições para a participação em ações e eventos vinculados ao programa.
As doações deverão ser realizadas exclusivamente por meio de bens materiais, tais como alimentos, equipamentos, materiais e outros itens. Fica expressamente vedada a realização de contribuições em dinheiro, seja em espécie, por transferência bancária, via PIX, cartão de crédito, débito ou qualquer outro meio eletrônico de pagamento.
O programa Amor por Jaboatão colabora com diversas instituições beneficentes do município, oferecendo suporte a ações sociais voltadas ao bem-estar da população.
As instituições interessadas em participar do programa devem atender a critérios específicos para elegibilidade. Para tanto, é imprescindível que estejam sediadas no município de Jaboatão dos Guararapes, possuam CNPJ ativo e comprovem atuação ininterrupta há pelo menos um ano, demonstrando sua experiência e compromisso com a comunidade.
OUVIDORIA GERAL: 0800 081 8999 /
(81) 9.9422-5177
ATENDIMENTO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA,
DAS 8H ÀS 14H
E-MAIL: ouvidoria@jaboatao.pe.gov.br